Motorista Comprometido

Motorista Comprometido
Arquivo: HighPluss Treinamentos, 2017.

Notícias

segunda-feira, 21 de maio de 2012

PORTARIA 201 DO INMETRO – TACÓGRAFO

Portaria Inmetro nº 201, de 02 de dezembro de 2004. Aprova o Regulamento Técnico Metrológico, o qual estabelece as condições a que devem atender os registradores instantâneos e inalteráveis de velocidade, distância e tempo denominados cronotacógrafos. Esta Portaria que regulamenta a inspeção do Cronotacógrafo será de responsabilidade do INMETRO a sua fiscalização. Conforme informações do INMETRO, a medida em que a exigência de utilização do instrumento é do Denatran, a atividade de fiscalização quanto à utilização do instrumento é de competência daquele Departamento. As ações de fiscalização do Denatran poderão ser apoiadas por exigências do poder público concedente das atividades de transporte, por exemplo: as secretarias municipais e os órgãos estaduais de trânsito que poderão exigir o certificado de verificação para o licenciamento das atividades de transporte em sua área de competência. O Inmetro, por sua vez, passará a exigir a partir de setembro próximo este certificado, por ocasião das inspeções realizadas nos veículos transportadores de cargas perigosas, conforme determinado no novo RTQ5.

Nenhum comentário:

Postar um comentário