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sexta-feira, 22 de junho de 2012

Entenda como será a fiscalização de caminhoneiros

As resoluções 405 e 406, que regulamentam a lei nº 12.619, explicam como vai funcionar a fiscalização da jornada de trabalho dos caminhoneiros. De acordo com a lei, o motorista profissional (condutor que exerce atividade remunerada ao veículo) tem direito a repouso diário de 11 horas, além do descanso de 30 minutos a cada 4 horas ininterruptas de direção. A resolução número 405 determina que o controle do tempo de direção e descanso será realizado através do registrador instantâneo e inalterável de velocidade, conhecido como tacógrafo. Este equipamento é obrigatório nos veículos de transporte escolar, transporte de passageiros com mais de dez lugares e de carga com peso bruto total superior a 4.536 kg. Além do controle digital, foram estabelecidas normas para registro manual da jornada de trabalho em diário de bordo ou ficha de trabalho. A outra resolução traz os requisitos mínimos do registrador, entre eles, a aprovação do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e o registro dos dados referentes ao período de 24 horas em um único disco. O descumprimento dessas normas caracteriza infração grave, o que gera multa de R$ 127,69, cinco pontos na CNH e retenção do veículo. O Denatran acredita que com a entrada em vigor das normas haverá redução significativa no número de acidentes e óbitos, relacionados à fadiga e ao cansaço de motoristas profissionais nas vias públicas do país. Fonte: GAZ Publicado em 22/06/2012 por Rafael Brusque Toporowicz http://blogdocaminhoneiro.com/entenda-como-sera-a-fiscalizacao-de-caminhoneiros/?

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