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quinta-feira, 2 de agosto de 2012

A greve e a sensatez

O SETCERGS acompanhou com preocupação a manifestação de protesto dos transportadores autônomos articulados pelo Movimento Brasil União Caminhoneiro, sob a liderança de Nélio Botelho. De um modo geral os problemas que afetam os caminhoneiros são os mesmos que impactam as empresas de transporte de carga. Neste sentido a coerência do Sindicato Empresarial exigiu assumir publicamente e reconhecimento da legitimidade da greve dos autônomos, mesmo que não participássemos dela. É lamentável que uma atividade tão importante como o transporte rodoviário de cargas tenha um tratamento tão inadequado por parte das autoridades. A lei 12.619, do modo que está proposta, vem na contramão de um país que precisa ser mais produtivo. Não é possível que se promulgue leis que são inviáveis de serem cumpridas. Que os legisladores ignorem o ambiente das rodovias do Brasil e determinem que os motoristas fiquem parados 11 horas por dia em algum lugar qualquer, em nome da segurança viária. Não se pode pretender uma mudança de hábitos consagrados em décadas de transporte, sem oferecer a oportunidade de uma adaptação gradativa dos motoristas e do ambiente das rodovias. Se os caminhoneiros devem parar por mais tempo do que aquele que antes praticavam, o mínimo a ser pensado é que não se constroem paradouros em 45 dias, que foi o prazo legal estabelecido para a lei entrar em vigor. Outro aspecto da pauta de protesto do Movimento Brasil União Caminhoneiro é o cartão frete eletrônico que impede o pagamento ao autônomo em dinheiro ou cheque, impondo o pagamento via uma empresa de cartão de credito , e ainda criou o CIOT - Cadastro Integrado de Operações de Transportes. Esta ação da ANTT restringiu a contratação de autônomos, tamanha a burocracia criada. O SETCERGS move ação judicial contra esta resolução da ANTT, pois ela absurdamente revogou o uso do dinheiro como forma de pagamento, o que fere a Constituição. Um terceiro item da pauta dos caminhoneiros também merece revisão do Governo. Trata-se das modificações na Lei 11442 que autorizou empresas de carga própria a participarem do mercado comercial de fretes, em flagrante desequilíbrio as empresas de transportes comercias (ETC) e aos TAC (transportadores autônomos de cargas). Se de um lado reprovamos eventuais vandalismos ocorridos durante o movimento dos caminhoneiros, igualmente repudiamos legislações impróprias à realidade de nossa atividade. O SETCERGS espera que a promessa de negociação do Ministério dos Transportes redunde numa saída sensata aos problemas criados pelo Governo Federal. De todos os acontecimentos recentes uma certeza todos os transportadores já tem: o custo do transporte subiu com a nova legislação. Lamentavelmente quem vai pagar será o consumidor final, que em última análise todos somos. Publicado em 02/08/2012 pelo SETCERGS - Coluna do Jornal do Comério - RS.

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