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quarta-feira, 24 de outubro de 2012

Câmara de Curitiba aprova fim da dupla função em ônibus



onibus

Vereadores de Curitiba aprovaram o fim da dupla função nos ônibus da capital nos quais motoristas dirigem e cobra ao mesmo tempo. Segundo ele, além de contrariar as leis trabalhistas com um profissional exercendo duas atividades ao mesmo tempo com um salário só, dirigir e cobrar é tão perigoso quanto dirigir e falar ao celular. Foto: Adamo Bazani
Curitiba aprova obrigatoriedade de cobradores em ônibus
Apenas os Ligerinhos podem continuar operando sem cobrador já que o pagamento da passagem é feito na estação tubo antes do embarque
ADAMO BAZANI – CBN
Defendida pela empresas de ônibus que acabam economizando com salários, a dupla função do motorista de veículo urbano, que dirige e cobra ao mesmo tempo, começa a enfrentar resistências em diversas cidades.
Diadema, na Grade São Paulo, já tem um projeto na Câmara para acabar com a prática. Na segunda-feira, dia 22, a Câmara de Uberlândia, em Minas Gerais, aprovou a obrigatoriedade da presença dos cobradores nos veículos urbanos. Nesta quarta-feira, depois de muita polêmica, foi a vez de Curitiba, no Paraná, determinar, também em votação na Câmara Municipal, o fim da dupla função no transporte coletivo de passageiros.
A proposta do vereador Denilson Pires (DEM) foi aprovada em primeiro turno do dia 19 de abril deste ano, mas a oposição pediu uma série de mudanças no texto. Depois de vários adiamentos, só nesta quarta-feira dia 24 de outubro, houve a segunda votação e a aprovação do projeto de lei.
Agora a redação final deve ser concluída para o projeto ser sancionado ou não pela Prefeitura de Curitiba.
O projeto de lei prevê para empresa que for flagrada pela primeira vez com motorista exercendo dupla função advertência escrita e prazo de 30 dias para defesa. Em caso de reincidência, será aplicada multa de R$ 10 mil correspondente a cada veículo. Depois do julgamento, se o problema persistir, a empresa de ônibus pode perder o direito de operar.
As companhias de ônibus têm até 120 dias para se adequarem ao projeto a partir da publicação da lei.
O vereador disse que o fato de o motorista dirigir e cobrar fere princípios da lei trabalhista e do Código de Trânsito Brasileiro. Pela lei trabalhista, segundo ele, um profissional não pode exercer duas funções ao mesmo tempo e com uma única remuneração, mesmo que ganhe um bônus para isso. Do ponto de vista do trânsito, o princípio é o mesmo da proibição de dirigir e falar ao celular. Nenhum outro ato pode ser exercido pelo motorista se atrapalhar a sua atenção, como é manipular o dinheiro das passagens e do troco.
Os vereadores que defendem o fim da dupla função dizem que é perigoso para o motorista, para os passageiros e pessoas que estão à volta do ônibus, a pé ou em outros carros, o fato de o condutor do ônibus ter sua atenção prejudicada. Além disso, dirigir e cobrar pode causar aumento do estresse que já é grande na profissão.
As empresas, não só de Curitiba mas de outras cidades, argumentam que a profissão de cobrador tem perdido a utilidade com o advento da bilhetagem eletrônica e que este tipo de função fica ociosa na maior parte da viagem.
A medida no Paraná só não vale para os ônibus prata do serviço denominado “Ligeirinho” cuja passagem é paga antes do embarque nas estações-tubo.
Publicado em 24/10/2012 por Adamo Bazani, jornalista da Rádio CBN, especializado em transportes. Blogpontodeonibus.

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