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quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

Multa da Lei Seca dobra e chega a quase R$ 2 mil


Provas testemunhais, vídeos e fotografias também serão usados como prova de embriaguez

Foto: Clarise Castro/Governo do RJMulta da Lei Seca dobra e chega a quase R$ 2 mil
A Lei nº 12.760, mais conhecida como Lei Seca, passa a ser mais rigorosa a partir desta sexta-feira (21). O Diário Oficial da União traz as alterações na norma, que passou a considerar provas testemunhais, vídeos e fotografias como forma de comprovar a embriaguez ou o uso de drogas ilícitas por motoristas. Além disso, o valor da multa cobrada dos infratores dobrou, passou de R$ 957,65 para R$ 1.915,30.

Anteriormente, a Lei considerava que o condutor envolvido em acidente ou alvo de fiscalização de trânsito teria que ser submetido ao teste do bafômetro ou exame de sangue para comprovar a infração. Agora, a perícia e outros procedimentos que permitam certificar influência de álcool ou drogas poderão ser utilizados como provas.

Com as mudanças, o motorista reincidente na infração dentro do prazo de um ano terá o valor da penalidade duplicado, chegando a R$ 3.830,60. Além disso, ele terá suspenso o direito de dirigir por um ano. O texto determina também o recolhimento da habilitação e retenção do veículo.
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Fonte: Jacy Diello - Agência CNT de Notícias
Publicado em 21/12/2012 no site http://www.cnt.org.br/Paginas/Agencia_Noticia.aspx?noticia=21122012-Leiseca-novas-regras

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