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quarta-feira, 9 de janeiro de 2013

Lei do Motorista elevou o frete em 2012


A Lei 12.619, que regulamenta a profissão de motorista profissional entrou em vigor no dia 17 de junho do ano passado, limitando a jornada de trabalho dos motoristas em 8 horas, com possibilidade de até duas horas extras/dia, e estabelece um descanso mínimo de 11 horas por dia. No dia 12 de setembro, a Resolução 417/2012 do CONTRAN, adiou para mais 180 dias a fiscalização da referida Lei. Todavia, no dia 19 de dezembro, a Justiça do Trabalho concedeu liminar suspendendo a Resolução, permitindo que a Polícia Rodoviária Federal também começasse a fiscalizar a Lei do Motorista nas estradas.
O impacto da Lei 12.619 terá reflexos nas relações entre empresas e empregados e na forma de trabalho dos profissionais autônomos e nos negócios que envolvem o setor de logística nas atividades de transporte. De acordo com vice-presidente de Transporte do SETCERGS, Jaime Krás Borges, a partir dessa nova regulamentação todas as operações de transporte sofrerão aumentos significativos em seus custos por conta da queda na produtividade, redução do número de viagens, aumento da quantidade de veículos, entre outros. "Além disso, o prazo de entrega, hoje ajustados em contrato ou prometidos comercialmente, deve ser alongado uma vez que a jornada de trabalho do motorista passa a ser controlada dentro de limites rígidos e submetidos a severas fiscalizações", assinala o dirigente.
Ele enfatiza que o SETCERGS segue como norte a decisão da Comissão Técnica de Tarifa da Associação Nacional de Transportes de Carga e Logística (NTC & Logística), que tem como norma aplicar dois reajustes anuais. Lembra que no último dia 10 de setembro, o Departamento de Custos Operacionais e Pesquisas Técnicas e Econômicas (DECOPE), da NTC & Logística divulgou um estudo sobre o impacto da "Lei do Motorista" nos custos do transporte de cargas.
Jaime salienta que o SETCERGS vem atuando de maneira exemplar, como entidade representativa do segmento de Transporte e Logística e ajudando seus associados, na divulgação do impacto da lei nos custos operacionais de uma transportadora. "A nossa Entidade organizou diversos eventos com os associados para apresentar a Lei 12.619 e seus reflexos nos custos, bem como, na divulgação dos índices de aumento para os setores de carga fracionada, completa, containers e transporte internacional", assinalou o vice-presidente de Transporte. "A orientação do SETCERGS é para que as empresas repassem o reajuste mínimo de 14,98% para cargas fracionadas, 28,92% para as cargas de lotação, 27,28% para o transporte de containers e 29,32% para o transporte internacional , podendo ser maior, dependendo da especificidade da operação", finalizou.
Publicado em 09/01/2013 na Coluna Jornal do Comércio - SETCERGS, setcergs@setcergs.com.br

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