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domingo, 23 de junho de 2013

Relator apresenta novo projeto de Lei que regulamenta a profissão de motorista

Na tarde de terça-feira (18), o deputado Valdir Colatto apresentou em reunião ordinária o relatório à CEMOTOR. A proposta que revoga a Lei 12.619, que regulamenta a profissão do motorista, trás inúmeras novidades sugeridas por deputados e membros da categoria.
      Motoristas e caminhoneiros, representantes dos Estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, estiveram presentes na reunião e reivindicaram através de cartazes e aplausos apoio às mudanças e a votação do novo projeto de lei apresentado pelo relator.
      A minuta apresentada pelo deputado Colatto, na semana passada, recebeu 35 sugestões de emenda. Na reunião, dois requerimentos foram apresentados. Um deles, de autoria do deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), solicitou a retirada de pauta do relatório, no entanto o mesmo foi derrubado após ser posto em votação. O principal argumento do deputado autor do requerimento, Hugo Leal, é de que a votação do relatório poderia estar sendo feita "às pressas" e sem a devida apreciação.
      Frente ao requerimento, o relator destacou que o processo não seria apressado por vontade dos parlamentares, mas sim do povo que ali estava e que clamava pela votação do relatório. “Daqui a pouco, não serão somente os estudantes nas ruas. Teremos também todo o setor de transportes paralisando o Brasil”, acrescentou Colatto.
      Após a leitura do relatório, a reunião foi encerrada pelo presidente da Comissão, deputado Nelson Marquezelli, em virtude da apresentação dos argumentos contrários à votação do deputado Hugo Leal.
      Uma nova reunião foi convocada na Comissão para próxima terça-feira (25), às 15 horas, no entanto, para o termino da leitura do relatório e discussão. 
      O que o relatório prevê? 
      Baseado em diversas audiências e reuniões com o setor e pessoas ligadas a categoria, o relatório preliminar apresentado ressalta a diferenciação entre o motorista profissional empregado e autônomo.
      O debate em torno da jornada de trabalho, das horas extraordinárias, dos tempos de espera, dos intervalos de refeição, descanso e repouso entre jornadas e do repouso semanal remunerado também foi bastante discutido com o setor de transportes e, mesmo assim, divergentes entre os deputados da Comissão.
      A questão da infraestrutura, por meio da criação de pontos de parada, para cumprir a regulamentação que diz respeito às paradas e aos descansos obrigatórios foram amplamente debatidos com vários segmentos, inclusive do Governo Federal, por meio da Casa Civil.  Sendo assim, o tempo máximo de direção foi fixado em seis horas, mantidos os trinta minutos de descanso.
      O relatório apresentado prevê que seja criado um dispositivo dispondo sobre a obrigação de o motorista profissional, autônomo ou empregado, submeter-se ao exame toxicológico de larga janela de detecção. Este exame garantirá maior segurança nas estradas para todos os usuários.
      Regulamentações acerca da circulação e do trabalho do motorista brasileiro no estrangeiro e dos motoristas estrangeiros no Brasil também estão previstas no relatório.

Fonte:Jonas Lima

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