A Comissão de Viação e Transportes aprovou, na quarta-feira (21), proposta que torna obrigatório o equipamento limitador de velocidade nos veículos de transporte de passageiros com mais de dez lugares, nos de transporte escolar e nos caminhões.
A medida está prevista no Projeto de Lei 936/11, do deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que modifica o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97).
Hoje, esses veículos já devem contar com um equipamento que registra a velocidade e o tempo automaticamente. O limitador de velocidade seria mais um instrumento obrigatório.
Redução de acidentes
O relator, deputado Lúcio Vale (PR-PA), recomendou a aprovação. Em sua avaliação, a proposta poderá reduzir o número de acidentes envolvendo caminhões e ônibus.
“O índice de acidentes envolvendo caminhões e ônibus, principalmente nas rodovias, é realmente muito alto. Estima-se que um terço dos desastres ocorridos no Brasil tenha a participação desses veículos, apesar de representarem apenas 5% da frota nacional”, observou.
Pela proposta, a regulamentação da medida ficará a cargo do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
Publicado em 27/11/2012 por Rafael Brusque Toporowicz no site http://blogdocaminhoneiro.com
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