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Notícias

terça-feira, 28 de abril de 2015

ANTT regulamenta procedimentos para definição da tabela de referência de frete rodoviário

Com a resolução, governo reitera compromisso com o setor. Foto: Pedro França/Agência Senado
Com a resolução, governo reitera compromisso com o setor. Foto: Pedro França/Agência Senado
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União de hoje (24/4) a Resolução nº 4.681, que regulamenta os procedimentos que deverão ser seguidos na definição da tabela de referência do frete do serviço de transporte rodoviário remunerado de cargas por conta de terceiros. Cabe à Agência a realização de estudos aplicados às definições de tarifas, preços e fretes, levando em consideração os custos e os benefícios econômicos transferidos aos usuários pelos investimentos realizados.

A norma define que os estudos que estabelecerão a tabela de referência para cálculo dos custos de frete deverão ser submetidos à Audiência Pública. De acordo com o texto, os parâmetros de referência terão vigência de 12 meses e deverão ser revistos anualmente. Porém, a ANTT poderá rever os valores a qualquer tempo.

Os contratantes de fretes deverão dar conhecimento dos Parâmetros de Referência para Cálculo dos Custos de Frete aos transportadores, para fins de consulta, em meio impresso ou via acesso ao sítio da ANTT na internet.

A publicação do texto é resultado dos estudos realizados pelo grupo de trabalho coordenado pela Secretaria-Geral da Presidência da República e pelo Ministério dos Transportes, sobre o estabelecimento de parâmetros de referência para cálculo dos custos de frete.
Fonte ANTT
Publicado em 24/04/2015 no site: www.transportes.gov.br

sábado, 25 de abril de 2015

Governo aplicará tabela de frete rejeitada por caminhoneiros


O governo federal anunciou na noite de quinta-feira que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) vai publicar nesta sexta-feira uma resolução instituindo o procedimento para elaboração da tabela referencial dos custos de fretes. A nota é assinada pelos ministérios da Justiça, dos Transportes e pela Secretaria-Geral da Presidência da República.
“O governo federal reitera o cumprimento de todos os compromissos assumidos com o setor, entre eles, a isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhões que trafegam vazios, a renegociação de dívidas dos financiamentos do Procaminhoneiro [modalidade de financiamento de caminhões a longo prazo com recursos e taxas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES] e Finame [modalidade de financiamento de longo prazo para aquisição e produção de máquinas e equipamentos novos com recursos e taxas do BNDES] e o perdão das multas por excesso de peso dos últimos dois anos”, diz um trecho da nota.
O anúncio ocorre após a reunião realizada na quarta-feira entre caminhoneiros e os ministros da Secretaria-Geral da Presidência da República, Miguel Rossetto, e dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues. A principal reivindicação da categoria é a aplicação de uma tabela de frete mínimo, de utilização obrigatória na negociação de preços de frete. O pedido não foi atendido pelo governo.
Rossetto e Rodrigues, por sua vez, acenaram com a tabela referencial, de uso facultativo, como solução para o problema. O uso da tabela obrigatória, explicou Rossetto, é inconstitucional. “A tabela [obrigatória] não tem apoio constitucional e é impraticável. Estudamos muito, nos dedicamos muito, no sentido de examinar uma série de alternativas. Não há autorização constitucional para uma tabela impositiva”, explicou o ministro.
Mesmo rejeitada pelos caminhoneiros, o governo manterá a tabela referencial como a melhor saída para estabelecer preços do frete.
Rossetto argumenta que a tabela proposta pelo governo pode funcionar caso caminhoneiros e embarcadores negociem diretamente, sem a participação de atravessadores. Ele acredita também que a mesa de negociação permanente entre eles e o governo facilitaria as transações comerciais entres as partes e o uso da tabela referencial.
Publicado em 24/04/2015 no Blog do Caminhoneiro.

terça-feira, 21 de abril de 2015

Associação de concessionárias esclarece isenção de pedágio para caminhões

A ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias e Rodovias) divulgou, na tarde da sexta-feira (17), uma nota que esclarece informações sobre a isenção de pedágio para caminhões com eixo suspenso. A norma, que foi publicada no DOU (Diário Oficial da União), faz parte do decreto que regulamenta a Lei 13.103/2015, chamada Lei dos Caminhoneiros.
De acordo com o comunicado, “enquanto a solução técnica e operacional para a detecção de caminhões vazios não for regulamentada e implantada, a isenção do pagamento de pedágio de eixo suspenso será concedida a todos os veículos de transporte de carga que transpuserem as praças de pedágio com um ou mais eixos suspensos.”
Todavia, a Associação defende a necessidade de recomposição concomitante da perda das receitas operacionais, nos termos da legislação em vigor e dos contratos vigentes. A nota afirma que no estado de São Paulo, a cobrança permanece nas rodovias sob concessão da Artesp (Agência Reguladora dos Serviços Públicos de São Paulo).
Para ler a íntegra, clique aqui.
Rodovias com isenção
Todas as rodovias federais estão concedendo isenção de pedágio para eixo suspenso. Além das BRs, as rodovias estaduais do Paraná também adotaram a medida. Já as rodovias estaduais de São Paulo não estão isentando caminhoneiros. Outros estados que possuem trecho concedido (Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro e Bahia) ainda não publicaram suas decisões.
Publicado em 20/04/2015 no Blog do Caminhoneiro.

sábado, 18 de abril de 2015

Pedágio em estradas federais terá alta extra com nova Lei dos Caminhoneiros

O governo deverá autorizar, em até 90 dias, uma série de aumentos extras de pedágio nas estradas federais do país, por causa da implantação da nova Lei dos Caminhoneiros, aprovada em março no Congresso e sancionada pela presidente Dilma depois de uma greve do setor.
A lei permitiu que os caminhões vazios paguem pedágio apenas pelas rodas que estiverem no chão, isentando o chamado eixo suspenso. Também permitiu que os veículos trafeguem com mais peso que o permitido antes.
Como isso representa custo e não estava previsto nos contratos, as concessionárias de rodovias terão que ser compensadas com aumento de tarifa, extensão do tempo de contrato ou redução nas obras previstas. A Folha apurou que a alta do pedágio deve ser a forma mais adotada.
Decreto que será publicado até esta sexta-feira (17) deverá conter determinação para que a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) reequilibre contratos de concessionárias de rodovias.
A ANTT vai analisar os reajustes caso a caso. Quando o reajuste for permitido, os motoristas de carros, motos e ônibus que pagam o pedágio vão ter que financiar os caminhões isentos.
Mas não apenas eles
Mais da metade dos caminhões terão custo de pedágio maior que antes da lei. Dos caminhões que passam pelas estradas nacionais, a maioria é de dois ou três eixos.
Esse número varia muito de estrada para estrada.
Nas vias mais urbanas, o número de caminhões de até três eixos pode passar de 60%. No interior do país, onde prevalece o setor do agronegócio, fica abaixo dos 30%.
Para os caminhões de até dois eixos, não haverá ganho já que não há como levantar um deles.
Os de três eixos só vão ter algum benefício se o aumento do pedágio for menor que 10% para pedágios até R$ 3, de acordo com levantamento de empresas do setor.
Se o aumento for superior a 10%, os caminhões com quatro eixos só vão se beneficiar se a tarifa do pedágio custar até R$ 4.
Os caminhões com mais de cinco eixos tendem a ganhar em praticamente todos os cenários, até mesmo com aumentos de pedágio superiores a 25%.
Publicado em 17/04/2015 no Blog do Caminhoneiro.

quinta-feira, 9 de abril de 2015

40.000 acessos ao Blog Motorista Profissional

Fonte: Nelsi Kurz, 2015.

Caro Visitante do Blog,

Aproveito a oportunidade para agradecer a cada visitante do Blog Motorista Profissional pelos 40.000 acessos aos conteúdos postados.

O Blog Motorista Profissional faz parte do Projeto Motorista Comprometido que visa aproximar cada motorista no sentido de manter-se atualizado com a realidade da profissão.

Desejo que você visitante do blog tenha um Ano Próspero e Feliz!

Tenha sempre uma Boa Viagem!

Grande abraço,

José Rovaní Kurz
Autor do Livro Motorista Comprometido

ANTT prorroga prazo para envio de contribuições para regulamentação dos postos de pesagem

pesagem de caminhoes
A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) prorroga o prazo para envio de contribuições referentes à proposta de regulamentação da operação dos Postos de Pesagem Veicular (PPV), responsáveis pelas balanças que registram o peso dos veículos de carga. Sugestões poderão ser enviadas até as 18h do dia 24/4.
As contribuições deverão ser encaminhadas, por meio do formulário disponibilizado no espaço da Tomada de Subsídios nº 02/2015 no site da Agência, para o e-mail ts002_2015@antt.gov.br. A minuta de resolução também está disponível para consulta no site da Agência durante o período de participação social.
Regulamentação
Na nova resolução, estão previstas obrigações das concessionárias; obrigações dos agentes da ANTT, regime de operação dos PPVs, casos e procedimentos para interrupção da fiscalização e fechamento dos postos de pesagem; procedimentos de lavratura de auto de infração; condições para remanejamento ou transbordo de produtos perigosos, produtos perecíveis, cargas vivas e passageiros, dentre outros pontos.
Cabe à ANTT exercer, diretamente ou mediante convênio, as competências relativas à fiscalização do excesso de peso expressas na Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), nas rodovias federais por ela administradas. Os limites de peso são estabelecidos em lei e visam garantir a segurança dos transportadores de carga e reduzir danos no pavimento.
A participação da sociedade e dos grupos relacionados diretamente à atividade é fundamental para a efetividade de regras de operação dos PPVs instalados em concessões de infraestrutura rodoviária administradas pela ANTT.
Publicado em 09/04/2015 no Blog do Caminhoneiro.