Motorista Comprometido

Motorista Comprometido
Arquivo: HighPluss Treinamentos, 2017.

Notícias

sexta-feira, 9 de novembro de 2012

MPT sediará reunião sobre Lei do Motorista


Objetivo é buscar entendimento para o cumprimento da norma que regulamenta profissão


Brasília – O Ministério Público do Trabalho (MPT) vai sediar reunião entre governo federal e representantes nacionais de trabalhadores e empresas do setor de transportes na próxima terça-feira (13), em Brasília, para discutir o cumprimento da Lei do Motorista (Lei 12.619/12). O objetivo é encontrar uma solução uniforme que restabeleça a segurança jurídica e consolide a aplicação da norma.

A lei regulamenta a profissão de motorista profissional de transporte de carga e passageiros e vem sofrendo resistência de parte do setor de transportes, que conseguiu suspender a aplicação de multas de trânsito por descumprimento da norma até março do ano que vem, por meio de resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). O MPT quer a aplicação imediata da lei nas estradas e mantém as investigações com relação ao cumprimento das normas trabalhistas.

A agenda foi definida nesta quarta-feira (7) em reunião do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, e o presidente da Frente Parlamentar do Transporte Seguro no Congresso, deputado federal Hugo Leal (PSC-RJ), em que também participaram o vice-procurador-geral do Trabalho, Eduardo Antunes Parmeggiani, e o procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes.

Fonte: Procuradoria-Geral do Trabalho, Assessoria de Comunicação.Publicado em 07/11/2012 no site http://portal.mpt.gov.br/wps/portal/portal_do_mpt

Nenhum comentário:

Postar um comentário