Nova lei beneficia caminhoneiros e rodovias, mas gera dúvidas e protestos

A partir de agora, o motorista de caminhão está proibido de dirigir o dia todo sem parada para descanso. A cada quatro horas de viagem, ele precisa estacionar e descansar, no mínimo, 30 minutos. E a cada 24 horas viajadas, é necessária parada de 11 horas. É o que determina a nova lei federal que já está vigor, porém a fiscalização por parte da Polícia Rodoviária vai começar somente no dia 27 próximo e o Ministério Público do Trabalho vai fiscalizar a partir de 15 de setembro. Mas, além dos motoristas, quem deverá sentir os efeitos das novas regras serão os empresários do setor e consumidores, porque o custo dos fretes certamente aumentará e, por consequência, o preço dos produtos. Muitos motoristas e empresários já se rebelam contra as novas exigências. A lei é saudada, com ressalvas em alguns artigos, por trazer mais segurança nas rodovias, pois a expectativa é de que possa reduzir o número de acidentes fatais, já que parte deles é atribuída à jornada excessiva dos motoristas que precisam cumprir prazos apertados para entregar as mercadorias ou para viajar mais e ganhar mais. Agora, as empresas de transporte terão de se organizar, talvez contratando mais motoristas e caminhões. A lei exige ainda que o tempo parado em fiscalizações e terminais de carga e descarga será remunerado em 30% sobre o salário do motorista. O professor e advogado Weslen Vieira da Silva, de Maringá, que se especializou no assunto, fez uma palestra na semana passada no auditório da Avecam Caminhões, em Umuarama, para empresários do setor. Segundo ele, muitas dúvidas sobre a nova lei ainda estão sem respostas. “Mas uma coisa é certa, as empresa precisam se preparar para atuarem de acordo com a lei para evitar problemas”, disse. É uma lei que tem avanços, mas necessita de aperfeiçoamentos para não prejudicar as categorias envolvidas e a comunidade. Um dos questionamentos é sobre as filas em portos e outros pontos de descargas, onde os caminhoneiros param por várias horas, ou então em algum acidente que fecha a pista. O advogado explica, baseado na resolução, que em situação excepcional é permitido o motorista rodar por mais uma hora, depois das quatro já viajadas. Ainda restam dúvidas sobre os ônibus, os caminhões que ficam vários dias em balsas e aqueles que ficam presos em filas de descarregamentos. E sobre os motoristas autônomos nada foi esclarecido nem com relação ao transporte de cargas perigosas ou perecíveis. E os pontos de parada? O maior questionamento dos motoristas é sobre os pontos de paradas. Em alguns locais do País os motoristas viajam cinco horas sem encontrar um posto de combustível. Em outros trechos não é permitido parar na margem da rodovia. O detalhe é que a parte da lei que obrigava os governos a construir esses pontos de paradas com toda a estrutura para atender aos caminhoneiros foi vetada pela Presidente Dilma Rousseff. Estes pontos ofereceriam segurança para os caminhoneiros que poderiam parar para tomar banho, se alimentar e descansar. O temor é de que se parar na rodovia o motorista pode ser multado e ainda ficar exposto ao risco de assaltos. E os postos de combustíveis vão ficar lotados, devendo faltar espaços quando a fiscalização começar a valer no final do mês. Preocupação com o custo O diretor da Transmia, empresa que faz os transporte para o Frigo Astra de Cruzeiro do Oeste, Alessandro Silva, diz que está preocupado com o custo que a nova lei vai impor às empresas de transportes. Algumas empresas já admitem que o preço do frete vai aumentar, pois o tempo das viagens também vai aumentar. A estimativa é de que os reajustes nos fretes fiquem acima de 10%. Os cálculos são de que um veículo que rodava 10 mil quilômetros por mês, com a nova lei fará 7 mil quilômetros, com uma queda de produtividade de 30%. Fiscalização A fiscalização do tempo de direção e do intervalo de descanso do motorista profissional será feita com base no tacógrafo, diário de bordo ou ficha de trabalho fornecida pelo empregador. Fonte: Umuarama Ilustrado Publicado em 02/07/2012 por Rafael Brusque Toporowicz no site http://blogdocaminhoneiro.com/nova-lei-beneficia-caminhoneiros-e-rodovias-mas-gera-duvidas-e-protestos/